..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	159929/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	14/04/2003 15:12
Autuado em	14/04/2003 15:12

Oficio de encaminhamento	061/03


Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 93/2008 da Segunda Câmara, de 15/02/2008

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
30/01/2008	Acórdão 93/ 2008	Aprovação com Ressalva	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/01/2008	Acórdão 93/ 2008	Aprovação com Ressalva	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE ARARUNA

Juntadas

Data	Descrição
03/03/2008 09:05	do Protocolo nº 87750/08, referente a juntada de novos documentos.
15/02/2008 11:21	do Protocolo nº 65269/08, referente a pedido de carga dos autos.
18/01/2008 09:38	do Protocolo nº 21679/08, referente cópia.
23/04/2007 09:10	do Protocolo nº 134696/07, referente solicitação de prazo (fls. 265).
23/04/2007 09:09	do Protocolo nº 163025/07, referente resposta Ofício 165/07-OCN/DAT (fls. 262 a 264)
18/04/2007 11:18	do Protocolo nº 183450/07, referente apresentação do contraditório.
27/03/2007 14:19	do Protocolo nº 134688/07 às fls. 247 e 248 (solic. carga)
20/03/2007 10:47	do Protocolo nº 112340/07, referente solicitação de carga (fls. 245).
20/03/2007 10:45	do Protocolo nº 111777/07, referente solicitação de prazo (fls. 244)
23/08/2006 14:24	do Protocolo nº 398371/06
27/07/2006 10:09	do Protocolo nº 345820/06, referente solicitação de prazo (fls. 155).

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
22/02/2008	137	Despacho Processual Diverso nº 219/2008
15/02/2008	136	Acórdão nº 93/2008
27/04/2007	96	Despacho Processual Diverso nº 800/2007
30/03/2007	92	Despacho Processual Diverso nº 547/2007
02/03/2007	88	Despacho Processual Diverso nº 375/2007
11/08/2006	61	Despacho Processual Diverso nº 937/2006
09/06/2006	52	Despacho Processual Diverso nº 422/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
19/03/2008 08:34	DP	Processo em remessa externa
17/03/2008 15:01	DP
12/03/2008 09:25	DEX
11/03/2008 15:14	S2C
03/03/2008 09:29	GCFAMG
22/02/2008 09:51	S2C
21/02/2008 09:29	SMPjTC
20/02/2008 15:45	S2C
19/02/2008 11:23	DP	Processo em remessa externa
18/02/2008 10:27	DP
15/02/2008 15:54	GCFAMG
12/02/2008 11:33	S2C
12/02/2008 11:00	DAMP
11/02/2008 15:16	S2C
14/01/2008 17:22	GCFAMG
19/12/2007 10:34	SMPjTC	Parecer nº 426/2008 - Contas em convênio. Ausência de documentos. Saldo não devolvido. Desaprovação das contas.
25/04/2007 09:16	DAT	Instrução nº 8231/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
23/04/2007 12:42	GCFAMG
19/04/2007 11:30	DAT
17/04/2007 17:32	GCFAMG
27/03/2007 15:34	DP	Processo em remessa externa
27/03/2007 14:26	DP
21/03/2007 09:27	DAT
20/03/2007 11:08	GCFAMG
26/02/2007 16:57	DAT
16/02/2007 09:52	GCFAMG
28/07/2006 17:08	DAT	Instrução nº 741/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
27/07/2006 13:45	GCFAMG
05/06/2006 10:44	DAT
25/05/2006 17:39	GCFAMG
18/05/2006 14:20	DP
14/04/2003 15:11	DAT	Instrução nº 2922/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.